Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.321, de 19 de março de 2024
Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados - PPCA para prestação de atividades administrativas por tempo determinado.
- Data
- 19 de março de 2024
- Número
- 8321
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 15 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador