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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.045, de 30 de dezembro de 2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 2010
Número
6045
Publicação
30 de dezembro de 2010 · DOE Nº 244
Vigência
Não informada