Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.045, de 30 de dezembro de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2010
- Número
- 6045
- Publicação
- 30 de dezembro de 2010 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada