Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 19 de fevereiro de 2024
- Número
- 8308
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de maio de 2023
Autoria: Gracinha Mão Santa