Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.

Data
19 de fevereiro de 2024
Número
8308
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de maio de 2023

Autoria: Gracinha Mão Santa