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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.304, de 15 de fevereiro de 2024

Institui no âmbito do Estado do Piauí a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos, Desafios e Prevenção de Gravidez na Adolescência.

Data
15 de fevereiro de 2024
Número
8304
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 24 de outubro de 2023

Autoria: Rubens Vieira