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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.302, de 15 de fevereiro de 2024

Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Data
15 de fevereiro de 2024
Número
8302
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de outubro de 2023

Autoria: Rubens Vieira