Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.302, de 15 de fevereiro de 2024
Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 15 de fevereiro de 2024
- Número
- 8302
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de outubro de 2023
Autoria: Rubens Vieira