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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.299, de 08 de fevereiro de 2024

Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências

Data
8 de fevereiro de 2024
Número
8299
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de novembro de 2023

Autoria: Francisco Limma