Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.299, de 08 de fevereiro de 2024
Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências
- Data
- 8 de fevereiro de 2024
- Número
- 8299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de novembro de 2023
Autoria: Francisco Limma