Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.294, de 12 de janeiro de 2024
Altera a Lei nº 6.951, de 06 de Fevereiro de 2007, e dá outras providências.
- Data
- 12 de janeiro de 2024
- Número
- 8294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de julho de 2023
Autoria: Francisco Limma