Assembleia Legislativa do Piauí
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 6º DA LEI Nº 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.630, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2010
Autoria: Edson Ferreira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.