Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.295, de 17 de janeiro de 2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública.
- Data
- 17 de janeiro de 2024
- Número
- 8295
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de novembro de 2023
Autoria: Gessivaldo Isaías