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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.295, de 17 de janeiro de 2024

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública.

Data
17 de janeiro de 2024
Número
8295
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de novembro de 2023

Autoria: Gessivaldo Isaías