Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.263, de 21 de dezembro de 2023
Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE.
- Data
- 21 de dezembro de 2023
- Número
- 8263
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de novembro de 2023
Autoria: Henrique Pires