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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.263, de 21 de dezembro de 2023

Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE.

Data
21 de dezembro de 2023
Número
8263
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de novembro de 2023

Autoria: Henrique Pires