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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.289, de 09 de janeiro de 2024

Institui o 'Portal TEA" no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.

Data
9 de janeiro de 2024
Número
8289
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de agosto de 2023

Autoria: Dogim Félix