Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.289, de 09 de janeiro de 2024
Institui o 'Portal TEA" no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.
- Data
- 9 de janeiro de 2024
- Número
- 8289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: Dogim Félix