Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.282, de 08 de janeiro de 2024
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 8 de janeiro de 2024
- Número
- 8282
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de julho de 2023
Autoria: Henrique Pires