Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.286, de 08 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a Exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí.
- Data
- 8 de janeiro de 2024
- Número
- 8286
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de outubro de 2023
Autoria: Dr. Felipe Sampaio