Assembleia Legislativa do Piauí
Dispõe obre a obrigatoriedade de restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, padarias, hotéis, shopping centers e similares fenecerem água potável filtrada gratuitamente, no Estado do Piaui.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2023
Autoria: Dr. Felipe Sampaio