Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 5.808, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2010
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador