Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.291, de 10 de janeiro de 2024

Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.

Data
10 de janeiro de 2024
Número
8291
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de novembro de 2023

Autoria: Rubens Vieira