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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.288, de 09 de janeiro de 2024

Institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI) e dá outras providências.

Data
9 de janeiro de 2024
Número
8288
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de julho de 2023

Autoria: Francisco Limma