Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.288, de 09 de janeiro de 2024
Institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI) e dá outras providências.
- Data
- 9 de janeiro de 2024
- Número
- 8288
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de julho de 2023
Autoria: Francisco Limma