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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.284, de 08 de janeiro de 2024

Estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí.

Data
8 de janeiro de 2024
Número
8284
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de outubro de 2023

Autoria: Rubens Vieira