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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.256, de 20 de dezembro de 2023

Altera a Lei 6.404, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Cocal dos Alves.

Data
20 de dezembro de 2023
Número
8256
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 59 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de outubro de 2023

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo