Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.254, de 20 de dezembro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004.
- Data
- 20 de dezembro de 2023
- Número
- 8254
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 70 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de outubro de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo