Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.246, de 19 de dezembro de 2023
Altera o art. 24 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
- Data
- 19 de dezembro de 2023
- Número
- 8246
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 71 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de dezembro de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo