Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.238, de 15 de dezembro de 2023
Fica instituído o Selo "Empresa Amiga da Amamentação".
- Data
- 15 de dezembro de 2023
- Número
- 8238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de agosto de 2023
Autoria: Fábio Novo