Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2010
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