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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.236, de 13 de dezembro de 2023

Institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino.

Data
13 de dezembro de 2023
Número
8236
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de outubro de 2023

Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume