Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.236, de 13 de dezembro de 2023
Institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino.
- Data
- 13 de dezembro de 2023
- Número
- 8236
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume