Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.226, de 04 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de dezembro de 2023
- Número
- 8226
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de fevereiro de 2021
Autoria: Francisco Limma