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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.226, de 04 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de dezembro de 2023
Número
8226
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de fevereiro de 2021

Autoria: Francisco Limma