Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER-PI A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, NOS TERMOS DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2010
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador