Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.032, de 29 de novembro de 2010
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE PRODUÇÃO - FEP NOS TERMOS DO ART. 5º DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 2010
- Número
- 6032
- Publicação
- 1 de dezembro de 2010 · DOE Nº 225
- Vigência
- Não informada