Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.224, de 28 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor- FEQ.
- Data
- 28 de novembro de 2023
- Número
- 8224
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 79 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de novembro de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo