Assembleia Legislativa do Piauí
Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 58, de 22 Junho de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2023
Autores: João Mádison, B.SÁ, Dr. Gil Carlos, Dr Hélio, Evaldo Gomes, Francisco Limma, Franzé Silva, Gustavo Neiva, Rubens Vieira, Warton Lacerda