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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.206, de 07 de novembro de 2023

Reconhece de Utilidade Pública no Estado do Piauí, a Comunidade Terapêutica Acolhedora Terra de Moriá e dá outras providências.

Data
7 de novembro de 2023
Número
8206
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de setembro de 2023

Autoria: Gracinha Mão Santa