Assembleia Legislativa do Piauí
Altera a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE e sua respectiva estrutura de governança.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo