Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei Complementar nº 113, de 04 de agosto de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de agosto de 2008
Número
113
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei orgânica do estado do piauí