Assembleia Legislativa do Piauí
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE Á TORTURA DO PIAUÍ E DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á TORTURA NO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora