Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.197, de 30 de outubro de 2023

Dispõe sobre a composição da alimentação oferecida na rede pública de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.

Data
30 de outubro de 2023
Número
8197
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 64 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de outubro de 2023

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo