Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.197, de 30 de outubro de 2023
Dispõe sobre a composição da alimentação oferecida na rede pública de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 30 de outubro de 2023
- Número
- 8197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 64 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de outubro de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo