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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.193, de 23 de outubro de 2023

Dispõe sobre a implementação de estratégias para promoção de saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas.

Data
23 de outubro de 2023
Número
8193
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de agosto de 2023

Autoria: Rubens Vieira