Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 63, de 24 de outubro de 2023
Altera a redação do § 1º do art. 151 da Constituição do Estado do Piauí.
- Data
- 24 de outubro de 2023
- Número
- 63
- Publicação
- 25 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de outubro de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo