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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.186, de 18 de outubro de 2023

Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia no âmbito do Estado do Piauí.

Data
18 de outubro de 2023
Número
8186
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de agosto de 2023

Autoria: Rubens Vieira