Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.183, de 17 de outubro de 2023
Dispõe sobre os subsídios das Defensoras e Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 17 de outubro de 2023
- Número
- 8183
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de setembro de 2023
Autoria: Defensoria Pública - Defesoria Pública