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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.166, de 28 de setembro de 2023

RECONHECE DE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - ICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de setembro de 2023
Número
8166
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de abril de 2023

Autoria: Marden Menezes