Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.174, de 02 de outubro de 2023
Dispõe a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 2 de outubro de 2023
- Número
- 8174
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de agosto de 2023
Autoria: Hélio Rodrigues