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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.167, de 28 de setembro de 2023

Dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Data
28 de setembro de 2023
Número
8167
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de julho de 2023

Autoria: Gracinha Mão Santa