Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.164, de 28 de setembro de 2023
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de setembro de 2023
- Número
- 8164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de setembro de 2021
Autoria: Franzé Silva