Assembleia Legislativa do Piauí
INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ OBJETIVANDO O ACESSO DE TODOS OS CIDADÃOS AS CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.