Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.155, de 20 de setembro de 2023
Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola estadual mais próxima da sua residência, e dá outras providências.
- Data
- 20 de setembro de 2023
- Número
- 8155
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: Marden Menezes