Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2006, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2007
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.