Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.146, de 13 de setembro de 2023
Institui no âmbito do Estado do Piauí, o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental e dá outras providências.
- Data
- 13 de setembro de 2023
- Número
- 8146
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de maio de 2023
Autoria: Gessivaldo Isaías