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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.146, de 13 de setembro de 2023

Institui no âmbito do Estado do Piauí, o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental e dá outras providências.

Data
13 de setembro de 2023
Número
8146
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de maio de 2023

Autoria: Gessivaldo Isaías