Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.139, de 31 de agosto de 2023

"Institui o Selo "PET Amigo" no âmbito do Estado do Piauí."

Data
31 de agosto de 2023
Número
8139
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de julho de 2023

Autoria: Henrique Pires