Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.139, de 31 de agosto de 2023
"Institui o Selo "PET Amigo" no âmbito do Estado do Piauí."
- Data
- 31 de agosto de 2023
- Número
- 8139
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de julho de 2023
Autoria: Henrique Pires