Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.140, de 31 de agosto de 2023
"Dispõe sobre a Concessão de Título de 'Terra do Bode"' ao município de Batalha - PI.
- Data
- 31 de agosto de 2023
- Número
- 8140
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de junho de 2023
Autoria: Henrique Pires