Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023
Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
- Data
- 26 de julho de 2023
- Número
- 8104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de julho de 2023
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça