Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA E ACRESCENTA OS NIVEIS DOS CARGOS DE ASSSESSORIA PARLAMENTAR, SIMBOLO PL-AP ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.304, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA PARTE DA TABELA DO ART. 14 DA LEI Nº7.228, DE 27 DE JUNHO DE 2019 E CRIA A DIRETORIA DE DOCUMENTACAO DE REGISTRO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2023
Autoria: Mesa Diretora - outros